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15 de Agosto de 2022

Vazamento de Dados é um acidente de consumo?

Se vazarem meus dados pessoais, tenho direito a indenização por dano material ou moral?

Bianca Maschio, Advogado
Publicado por Bianca Maschio
há 6 meses

Às vezes ficamos tão presos à rotina e ao “velho” que acabamos não prestando atenção na evolução do Direito do Consumidor por conta dos dados pessoais.

O acidente de consumo ocorre sempre que o defeito do serviço ou produto, além de deixa-lo impróprio para o uso, também atingir o consumidor em sua esfera extrapatrimonial, violando o direito básico do artigo 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Logo, diante desse conceito, podemos dizer que o vazamento de dados é sim, um acidente de consumo, uma vez que não foi atendido o requisito de segurança que se esperava do local de armazenamento de dados pessoais além que poderão causar danos ao consumidor de forma psíquica – “o que farão com meus dados?”, “será que poderei sofrer alguma fraude em razão disso?”, entre outras preocupações que ultrapassam a esfera do mero aborrecimento.

Desta forma, as empresas e principalmente quem vende de forma online e guarda dados dos consumidores, devem redobrar a atenção, não só pelas cobranças advindas da Lei Geral de Proteção de Dados mas também do Código de Defesa do Consumidor por sua ampla aplicabilidade.

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